Política de Privacidade e Segurança dos Dados

Termos de Uso:

 

O uso do portal de comissões (a partir de agora, denominado Portal), conteúdo de Marketing (a partir de agora, denominado Material de Marketing) e ferramenta de chat (a partir de agora, denominada Chat) oferecido pela Securisoft do Brasil em seu website está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

Para fazer uso do chat e manter o diálogo com o atendente, é preciso: (1) ler atentamente os termos descritos abaixo; (2) concordar expressamente com eles; e (3) fornecer identificação válida. É previsto como identificação válida, o nome e o e-mail, ambos válidos e verídicos.

Ao fazer uso do portal, fornecido pela Securisoft do Brasil - Eireli (a partir de agora denominada Securisoft), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, portal, material de Marketing e do Chat, que pertencem à Securisoft do Brasil - Eireli, localizada à Praça das Violetas, nº 84, Barueri - SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.760.258/0001-35.

O Chat, Portal e conteúdo de Marketing estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-las. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Chat, Conteúdo de Marketing e Portal, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A Securisoft reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Chat, Portal, Conteúdo de Marketing e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos serviços.

 

1 – Do acesso ao conteúdo do Site:

 

O Chat, Portal e Conteúdo de Marketing são oferecidos ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

 

Os acessos ao Portal e Conteúdo de Marketing estão condicionados ao cadastro e destinado única e exclusivamente aos Parceiros de Negócio (denominada a partir deste momento, Revendas) da Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil (denominada a partir de agora, NS Corp). Os dados fornecidos à Securisoft e Ns Corp por suas Revendas são regidos pelo Contrato de Acordo de Canais e seus aditivos, quando houverem.

 

1.1 - Coleta de Dados:

 

A Securisoft e a NS Corp registrará as suas atividades efetuadas no site https://www.securisoft.com.br e serviços prestados pela Securisoft e NS Corp criando logs – mantidos por 6 (seis) meses conforme determinação legal² – que podem incluir, mas não se limitam a:

  • Endereço de IP do usuário;

 

  • Ações efetuadas pelo usuário no Site da Securisoft do Brasil – Eireli e da NS Corp do Brasil;

 

  • Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário no site e serviços prestados pela Securisoft do Brasil – Eireli e pela NS Corp do Brasil;

 

  • Datas e horários de cada ação do usuário nos sites e serviços prestados pela Securisoft do Brasil – Eireli e pela NS Corp do Brasil, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

 

  • Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentro outros aplicativos e softwares instalados;

 

  • Session e user ID, quando disponível;

 

  • Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo).

 

  • Geolocalização.

 

 

2. Uso dos dados:

 

Os dados poderão ser acessados pela Securisoft do Brasil – Eireli, NS Corp do Brasil, parceiros, subcontratados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação.

Lembre-se, caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

 

2.1 Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Identificação, autenticação e autorização;

 

  • Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;

 

  • Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

 

  • Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação nos sites e serviços prestados pela Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil;

 

  • Promover os serviços da Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e parcerias com a finalidade de oferta dos mesmos;

 

 

  • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

 

  • Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;

 

  • Enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordar em receber;

 

  • Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

 

  • Compartilhar informações de pagamento entre as empresas Securisoft do Brasil - Eireli, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos;

 

  • Consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares

 

 

2.2 - O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de sua residência. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. 

 

2.3 - O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acessp aos parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

 

2.4 - A Securisoft do Brasil – Eireli e a NS Corp do Brasil se comprometem a resguardar o seu sigilo financeiro e bancário através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais você não tenha concordado. Você reconhece que a Securisoft do Brasil – Eireli e a NS Corp do Brasil são obrigados a atender uma série de obrigações legais em decorrência da legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a Securisoft do Brasil – Eireli e a NS Corp do Brasil ficam autorizados a solicitar, e você obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. A Securisoft do Brasil – Eireli e a NS Corp do Brasil ficam autorizados a compartilhar dados exigidos pela legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar e/ou validar relatórios sobre as nossas atividades da Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil sob referida legislação.

 

2.5 - Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login e senha). Caso você identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços, ou nos solicitar auxílio por meio do e-mail: contato@securisoft.com.br . Lembre-se que o compartilhamento de Credenciais decorrente de sua ação configura um risco a segurança da sua informação e violação a esta Política de Privacidade.

 

2.6 - Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Securisoft do Brasil – Eireli e pela NS Corp do Brasil, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos da Securisoft do Brasil – Eireli e da NS Corp do Brasil, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

2.7 – A Securisoft do Brasil – Eireli e a NS Corp do Brasil, podem, a qualquer momento, anonimizar os dados fornecidos mediante solicitação, fazendo com que estes dados deixem de ser pessoais, bem como bloqueá-los, deixando de tratá-los temporariamente ou removê-los de forma irreversível, salvo os casos previstos em lei. Para isto, deve ser formalizada a solicitação através do e-mail privacidade@securisoft.com.br

 

2.8 - Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

 

3. Armazenamento dos dados:

 

Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

 

3.1 Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que a Securisoft do Brasil – Eireli e a NS Corp do Brasil não medirão esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis.

 

3.2 Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento dos produtos e atividades da Securisoft do Brasil – Eireli e NS Corp do Brasil. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

 

4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais:

 

4.1 – A Securisoft do Brasil – Eireli, bem como a NS Corp do Brasil, se comprometem em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado) através do e-mail: contato@securisoft.com.br .

 

  • Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

 

  • Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.

 

  • Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que os dados não são mais necessários, em que houver retirada do seu consentimento, em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.

 

  • Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.

 

  • Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.

 

  • Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.

 

  • Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

 

 

5. Disposições gerais:

 

A Política de Privacidade está sujeita a alterações para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

 

5.1 - Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis no site https://www.securisoft.com.br, e/ou meios de contato fornecidos por você.

 

5.2 O contato do nosso DPO (Encarregado), caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados na cláusula 4, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento pelo e-mail contato@securisoft.com.br .

 

5.3 Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento, além de peticionar junto à autoridade competente caso entenda necessário.

 

5.4 Empresas terceirizadas que realizem o processamento de quaisquer dados coletados por nós, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Securisoft do Brasil – Eireli e da NS Corp do Brasil, obrigatoriamente.

 

5.5 Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Jurisdição e Lei Aplicável:

 

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Barueri para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

¹Conforme definição do art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016.

 

²Art. 15, Lei 12.965/2014.

 

Ao prosseguir com o uso, o USUÁRIO compromete-se a seguir o presente Termo de Uso e Política de Privacidade.

 

 

 

Versão: 1.1

Data de atualização: 21/02/2022.